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Jose Felipe Lucca, Advogado
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Notícia · há 4 anos

TJRS: excesso de prazo para oferecimento da denúncia justifica concessão de ordem de Habeas Corpus

Em julgamento de Habeas Corpus realizado pela Quinta Câmara Criminal no dia 18 de julho de 2022, o Tribunal de Justiça gaúcho concedeu ordem para a substituição da prisão preventiva por medidas...
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Jose Felipe Lucca, Advogado
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Artigo · há 4 anos
STJ: prisão cautelar deve ser considerada exceção

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Em recente julgamento de Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a prisão cautelar deve ser considerada medida de...
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Jose Felipe Lucca, Advogado
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Artigo · há 4 anos
TJ-SP: sentença que não especifica pena-base fere o direito de defesa

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A dosimetria da pena no ordenamento jurídico brasileiro é calculada obedecendo as três fases previstas no artigo 68 do Código Penal: a fixação da pena-base; a verificação de circunstâncias atenuantes...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Evinis Talon, Advogado
Evinis Talon
Artigo · há 9 anos
O indiciamento no inquérito policial

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Leia o artigo e tenha acesso ao link do meu grupo de estudos de Direito Penal e Processo Penal: clique aqui Conforme o art. 2º, §6º, da Lei 12.830/13, “o indiciamento, privativo do delegado de...
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Edu Rc, Advogado
Edu Rc
Comentário · há 6 anos

Uma análise sobre a legítima defesa

Jose Felipe Lucca · há 6 anos
O grande problema no Brasil chama-se "reação proporcional"... Ou seja, a Lei "pense antes de reagir, pois pode ser que você deixe de ser a vítima e passe a ser o agressor" e na prática significa "a vida de quem tenta te matar é tão importante quanto a sua". Exemplo claro? O cunhado da Anna Hickmann, que teve o quarto INVADIDO, a esposa BALEADA e advinha, o MPF entendeu que ele foi excessivo. Sério mesmo? Devia ter chamado para beber um drink e conversar sobre quão mau ele tinha se comportado??

TODAS as vidas são iguais em valor, mas sob ameaça, é preciso sim hierarquizar. E a vítima precisa vir ANTES de quem tenta matá-la.
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Evinis Talon, Advogado
Evinis Talon
Artigo · há 9 anos
O que alegar na resposta à acusação?

O que alegar na resposta à acusação?

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique...
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